TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1 O Usuário declara ter conhecimento e estar de acordo que a utilização dos serviços disponibilizados por A RESISTENCIA PROJETOS EM COMUNICACAO DESIGN LTDA, com sede na Av. do Pepê, 700 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22620-170, sala 208, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.246.462/0001-70, (“PERSONARE”), através do site www.personare.com.br, está condicionada a efetivação de seu cadastro junto ao referido site e que, ao efetivar o aludido cadastro, o Usuário se compromete a seguir integralmente as disposições constantes no presente instrumento de Termos e Condições de Uso (“Termo”).
1.2. Ao efetuar o cadastro a que se refere o item 1 acima o Usuário está ciente que o serviço consulta será disponibilizado no site www.personare.com.br através de especialistas que, embora se utilizem do site www.personare.com.br não fazem parte do quadro de funcionários e prepostos do PERSONARE, bem como, em consultórios presenciais dos próprios especialistas, a serem informados antes da contratação do serviço.
1.3. Ao efetuar o cadastro a que se refere o item 1 acima, o Usuário está ciente e de acordo com a necessidade em criar um login de acesso, ao qual deverá atribuir um nome específico, fornecendo, para tal criação, os dados requisitados na página do PERSONARE
1.4. O Usuário declara estar ciente e de acordo que, ao criar o login ou informar seus dados de nome, telefone e e-mail mencionados nos itens 1.1 e 1.2 acima, deverá:
a) se responsabilizar, integral e exclusivamente, em zelar pelo seu sigilo, responsabilizando-se, ainda, por qualquer utilização indevida por terceiros;
b) utilizar o login apenas em nome próprio, sendo expressamente vedado a utilização de logins em nome de terceiros sendo permitido, contudo, a utilização de mais de um endereço eletrônico de email para o mesmo cadastro.
1.4.1. O PERSONARE garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo Usuário não serão reveladas aà patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o Usuário declara-se, desde já, estar ciente e de acordo que quaisquer informações pessoais fornecidas por este poderão ser reveladas de forma agregada, tais como números percentuais e gráficos, aos anunciantes e/ou patrocinadores do que sejam parceiros comerciais do PERSONARE, para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos.
1.4.2. Todos os dados coletados do Usuário serão incorporados ao banco de dados do PERSONARE que poderá cedê-los,cede-los, onerosa ou gratuitamente, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente a terceiros que pertençam ao seu conglomerado societário, sem que disso decorra qualquer direito ao Usuário, com o que o Usuário desde já concorda.
1.5. O Usuário está ciente e de acordo que o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado ao acessar o site www.personare.com.br é automaticamente gravado, assim como a data e horário do acesso, além do software de navegação utilizado, e que tais dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas e/ou judiciárias mediante ordem judicial expedida por juízo competente.
2.1. O cadastramento do Usuário para a aquisição das consultas e serviços disponibilizados pelo PERSONARE se dá de forma gratuita. Contudo, o Usuário está ciente e de acordo que a aquisição das consultas e serviços, em especial do serviço consulta virtual, não é gratuita devendo o Usuário, ao optar pela aquisição, efetuar o pagamento dos respectivos valores na forma exposta no site www.personare.com.br no respectivo link de aquisição.
2.1.1. O pagamento dos serviços expostos no item 2.1. acima poderá ser feito pelo Usuário através das modalidades e condições de pagamento expostas no site www.personare.com.br
2.1.2. O Usuário desde já está ciente e de acordo que, em relação ao serviço Consulta, o serviço em questão é prestado diretamente por parceiros do PERSONARE, os quais são devidamente identificados no ato da aquisição do mencionado serviço, sendo de total responsabilidade dos aludidos parceiros todo e qualquer vício ou defeito do serviço disponibilizado.
2.1.3. O Usuário, com base no exposto no item 2.1.2. acima, isenta o PERSONARE de qualquer responsabilidade versando sobre as características, funcionamento e entrega dos serviços contratados, declarando o Usuário que está ciente que tais responsabilidades são do parceiro do PERSONARE responsável por tal consulta.
2.1.4. O Usuário desde já está ciente que o serviço Consulta não configura consulta médica mas, tão somente, assessoria nas áreas de especialidade do parceiro do PERSONARE que prestará o mencionado serviço.
2.1.4.1. Na eventual hipótese de o parceiro do PERSONARE for médico e, por consequência, a consulta em questão versar sobre a área médica de especialização do aludido parceiro, tal fato será destacado no momento da aquisição da Consulta constando, dentre outras informações, o número de inscrição ativo no respectivo Conselho Regional de Medicina do profissional.2.2. O Usuário está ciente que, na hipótese de não comparecimento no horário agendado, tanto nas consultas online quanto nas consultas presenciais, não há qualquer obrigação por parte do PERSONARE em disponibilizar um novo horário cabendo ao Usuário, nessa hipótese, aguardar eventual disponibilidade do parceiro do PERSONARE responsável pelo serviço não havendo, por parte do PERSONARE, qualquer ingerência na agenda do Parceiro.
2.3. O Usuário está ciente que, na hipótese de comparecer atrasado para a realização da sessão agendada, não há qualquer garantia de compensação do tempo perdido cabendo essa decisão exclusivamente ao parceiro do PERSONARE segundo seus exclusivos critérios sem qualquer ingerência do PERSONARE a respeito.
3.1. O Usuário concorda que o PERSONARE é um mero veículo de divulgação dos serviços de seus parceiros, sendo as condições da oferta e características do serviço consulta de exclusiva responsabilidade do parceiro do PERSONARE não cabendo qualquer responsabilidade ao PERSONARE, sequer em caráter subsidiário, nesse sentido.
3.2 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará o restante do Termo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.
3.3. O PERSONARE não poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Contrato, em razão de caso fortuito e/ou força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do Termo, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.
3.4. Sem prejuízo de outras medidas, o PERSONARE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o login de um Usuário a qualquer tempo, e adotar as medidas legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do PERSONARE;
b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
d) se o PERSONARE, segundo seus exclusivos critérios, entender que as declarações inseridas pelo Usuário no site www.personare.com.br, ou qualquer outra atitude, tenha conteúdo discriminatório de qualquer natureza ou tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio PERSONARE ou tenha o potencial de assim o fazer.
e) se o Usuário deixar de acessar o site www.personare.com.br, durante 2 (dois) anos.
4.2. – Ao adquirir os serviços disponibilizados no site www.personare.com.br, o USUÁRIO se declara ciente das condições de recebimento e uso do serviço.
4.3. Estar online no dia e horário agendado para a consulta online ou, em se tratando de consulta presencial, comparecer no local indicado no dia e horário agendado da consulta.
5.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do PERSONARE. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados ao PERSONARE e a terceiros.
5.1.2 – Efetuar os pagamentos devidos inerentes à aquisição dos serviços na forma dos itens 5.1. e seguintes supra.
5.2. – O conteúdo encontrado no site www.personare.com.br é de titularidade ou está licenciado pelo PERSONARE, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa, por escrito, do PERSONARE.
6.1. O Usuário desde já compreende e concorda que nenhuma falta ou atraso por parte do PERSONARE, em exercer qualquer direito, poder ou privilégio, conforme o pactuado no presente Termo, significará uma renúncia ou novação aos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial dos mesmos excluirá qualquer outro ou futuro exercício de qualquer direito, poder ou privilégio parcial do presente instrumento, sendo considerada tal tolerância como ato de mera liberalidade.
6.2. O Usuário está ciente e de acordo que o conteúdo do presente Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, unilateralmente pelo PERSONARE.
6.3. O PERSONARE não poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Contrato, em razão de caso fortuito e/ou força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do Termo, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.
6.4 Se o Usuário causar prejuízo ao PERSONARE e/ou a terceiros, por ação ou omissão na fruição dos serviços disponibilizados pelo PERSONARE, ou por não observar as condições previstas neste Termo, ficará obrigado a pagar ao PERSONARE e/ou ao terceiro prejudicado, uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.
6.5 O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do site personare.com.br nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer com esse intuito.
6.6 Sem prejuízo de outras medidas, o PERSONARE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o login de um Usuário a qualquer tempo, e adotar as medidas legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do PERSONARE;
b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
d) se o PERSONARE, segundo seus exclusivos critérios, entender que as declarações inseridas pelo Usuário no site personare.com.br, ou qualquer outra atitude, tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio PERSONARE ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
e) se o Usuário deixar de acessar o site personare.com.br durante 2 (dois) anos.
6.7. O Usuário desde já compreende e concorda que nenhuma falta ou atraso por parte do PERSONARE em exercer qualquer direito, poder ou privilégio, conforme o pactuado no presente Termo, significará uma renúncia ou novação aos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial dos mesmos excluirá qualquer outro ou futuro exercício de qualquer direito, poder ou privilégio parcial do presente instrumento, sendo considerada tal tolerância como ato de mera liberalidade.
7.1. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
7.2. O Usuário está de acordo que o único foro competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo é o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Declaro ter compreendido integralmente as regras acima, as quais aceito e me obrigo a seguir fielmente.